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Projeto de Lei Duda da Passira é aprovado na câmara de vereadores da Vitória

Foto: Júlio de Pipia

O Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do vereador Antônio Gabriel, o Toninho (PRB), determina que no mínimo 30% dos artistas contratados em eventos bancados pela prefeitura municipal, sejam residentes em Vitória de Santo Antão.

O projeto foi aprovado na última sessão do primeiro semestre, em 05 de Julho e chegou em um momento delicado da gestão Aglailson Júnior (PSB), haja vista que no São João deste ano, nenhum artista local foi contratado para se apresentar em nenhum dos polos do município. O fato por si só, é uma afronta à tradição e à manutenção da cultura vitoriense, levando em consideração que a cidade dispõe de diversos artistas com capacidade de fazer excelentes shows.

Sobre Duda da Passira, que deu nome à lei…

Duda da Passira, um dos artistas de maior renome, que apesar de ter nascido em Passira -PE, viveu durante quase que a vida toda aqui em Vitória e para ele, inclusive, foi aprovado na Casa Diogo de Braga, há alguns anos, um título de cidadão vitoriense, foi um dos instrumentistas mais requisitados em termos de produções musicais. Participou da gravação de mais de 2 mil discos e com seu acordeon, tocou ao lado de grandes feras do Forró e outros gêneros, tais como Luis Gonzaga, Dominguinhos, Petrúcio Amorim, Jorge de Altinho e ainda Sérgio Lopes (góspel), Quinteto Violado, dentre outros.

Sua carreira tomou impulso quando, na década de 1980, conheceu, juntamente com o sanfoneiro Toinho de Alagoas, o produtor e flautista Zé da Flauta que resolveu gravar algumas músicas com eles em parceria com Heleno dos Oito Baixos e Zé Orlando, o que resultou no disco “Forró Brasil”, LP posteriormente transformado em “Brazil: Forró. Music for Maid and Taxi Drivers“, que ganhou o Grammy Awards na categoria “Traditional Folk” em 1991.

Pois bem… O projeto foi aprovado e representa um avanço significativo no intuito de valorizar nossa cultura, nesse ponto Toninho deu um pontapé inicial numa quebra de paradigma que tem por jargão o velho dito: “Santo de casa não faz milagre”.

 

Projeto de Lei Duda da Passira

Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, LOCAIS DO SEGUIMENTO DA MÚSICA, EM EVENTOS FINANCIADOS POR RECURSOS DO ERÁRIO MUNICIPAIS.
Art. 1º É obrigatória a contratação de pelo menos 30% de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para os shows e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos.

§ 1º Para fins do disposto nesta lei são considerados artistas locais aqueles que residem do Município de Vitória de Santo.

§ 2º A forma de seleção dos cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais deve ser definida a critério do órgão oficial de Cultura em conjuto com o Conselho municipal de Cultura.

Art. 2º Parágrafo único. O descumprimento da contratação prevista implica a não realização do evento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Vereador Toninho nascimento
JUSTIFICATIVA

A iniciativa que ora propomos tem o intuito de oferecer mecanismo que garanta espaço para o artista regional, que tanta dificuldade encontra para expor o seu trabalho.
Os músicos, compositores e intérpretes ainda não consagrados, especialmente os que vivem longe dos grandes centros urbanos, encontram pouco ou nenhum espaço na mídia – cuja programação se apóia em interesses mais comerciais que artísticos ou culturais – e, por conseqüência, têm visibilidade restrita. Assim, a música local tende a não estimular os grandes investimentos das empresas que participam dos atuais mecanismos de financiamento, como a Lei Rouanet. Os grandes patrocinadores da cultura preferem associar seus produtos a artistas que tenham alcance nacional e reconhecimento público.
Nossa proposta busca corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura, criando, para aqueles que dele se beneficiaram a contrapartida da contratação obrigatória dos que se encontram apartados da mesma oportunidade.
Não há dúvida de que a música, independentemente de estilos, origens e influências, é a manifestação artística mais presente na vida cotidiana da sociedade brasileira. É preciso, portanto, que o Poder Público garanta a preservação da multiplicidade de manifestações musicais existentes em nosso País. A medida que pretendemos instituir oferece relevante contribuição nesse sentido.
Assim, diante da relevância social e cultural da iniciativa que ora apresentamos, contamos com o precioso apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.

Por um ângulo mais crítico

Podemos afirmar que o Projeto de Lei Duda da Passira, poderia ter uma redação mais completa, onde poderia sugerir, por exemplo, a criação de um banco de dados atualizados dos artistas locais e até mesmo estabelecer limite de prazo para pagamento dos cachês dos artistas, para não acontecer, por exemplo, o que aconteceu entre o músico Júnior Passira e o deputado Joaquim Lira, onde o músico acusou o não recebimento do cachê de seu show, realizado em 2016 no são joão, sob ordens do deputado.

O mais estranho, no entanto, foi verificar que em uma câmara com 19 vereadores, alguns com muita experiência legislativa e doutos, nenhum tenha se manifestado a pedir vista do Projeto de Lei, para propor emendas que viabilizasse uma complementariedade ao enunciado da lei em questão. Não se sabe se por desinteresse, desatenção, ou para fazer pouco do autor. O que fica cada vez mais evidente, nos embates da Casa Diogo de Braga, é que as vezes o objetivo maior é a discórdia, não o bem da coletividade.

Vale ressaltar que em eventos realizados com recursos do Estado ou da União, a lei não se aplica, apenas em eventos patrocinados exclusivamente com recursos da municipalidade.

 

Contudo, a lei tende a ser um marco para a classe e seguiu para a sanção de Aglailson Júnior.

Sobre André Ben

Desde 2013 acompanha as sessões da câmara de vereadores da Vitória de Santo Antão. Já atuou como assessor parlamentar e há 4 anos escreve matérias de natureza política para publicação em blog;

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